O Departamento de Capacitação e Treinamento – DCT, integrado a Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, foi criado através da Lei Complementar nº 648 de 06/01/2017 (publicada no D.O.M nº 5.367 de 06.01.17 ).
A referida lei em seu artigo 58, cria o DCT e extingue a Fundação Escola do Servidor Público Municipal de Porto Velho – FUNESCOLA .
O DCT tem como finalidade: Promover o desenvolvimento e o aperfeiçoamento dos servidores públicos municipais.